Olá meus otomodachis do Japão, tudo bem com vocês? Eu espero que sim!!
Hoje vai ser mais um daqueles artigos que vocês adoram, hoje eu vou falar um pouco sobre algumas leis daqui do Japão que sofreram alterações agora em janeiro de 2021. Esse artigo é baseado no podcast do dia 21 de janeiro, que eu recomendo MUITO que você ouça! Está imperdível!
Se você quer ficar por dentro dessas últimas mudanças, fica comigo até o final desse artigo!
E gente, se informar sobre as leis que regem o Japão (ou o país que você mora) é de extrema importância! Nós aqui do Shoshinsha acreditamos que é preciso estar informado para podermos exigir nossos seus direitos! Mesmo que você seja estrangeiro, o que está na lei é para ser cumprido.
Nos ouça pelo Spotify ou assista pelo YouTube, a discussão está imperdível!!
Mudanças nas leis de Haken – ROUDOUSHA HAKEN HOU
A mudança é a inserção de um artigo que afirma que a empreiteira, ou seja, o contratante, é obrigado a se encarregar da carreira do contratado. A empreiteira precisa fazer um plano de carreira para o funcionário, inclusive é obrigada a montar e a explicar o plano de carreira.
Existe Haken de escritório, de fábrica, de tudo na verdade. E para quem não sabe como funciona o Haken: quem te contrata é a empreiteira, mas na verdade você trabalha em outro lugar, em uma fábrica por exemplo. Ou seja, um Haken tem um contrato com a empreiteira e não com a fábrica (quem te paga é a empreiteira).
Além da obrigatoriedade do plano de carreira, agora a fábrica que contrata funcionário por meio de empreiteiras terá que ter um setor responsável por absorver reclamações vinda desses funcionários. Antigamente, reclamações eram passadas para a empreiteira e a empreiteira repassava para a fábrica.
Essas mudanças têm o objetivo de proteger o trabalhador.
Outra mudança é a possibilidade da empreiteira e fábrica poderem realizar (entre elas) contratos virtuais – essa mudança tende a se estender em outros setores do Japão. Outro artigo que sofreu modificação é em relação ao HIYATOI, que também é um Haken mas que trabalha por diária. A mudança é que se de última hora a fábrica não quiser mais seus serviços, a empreiteira é obrigada a te realocar em outro local ou pagar o seu dia de serviço.
Ouça esse conteúdo no Spotify. Nossa discussão sobre esta mudança nas leis trabalhistas e as implicações reais em nós estrangeiros está imperdível!!
Licença de Maternidade – IKUJI (KAIGO) KYUGYOU HOU
A lei que regulamenta a Licença Maternidade aqui no Japão sofreu a seguinte alteração: agora mesmo quem trabalha menos de 4 horas por dia têm o direito de faltar 5 dias, ao longo do ano, para cuidados dos filhos menores de 6 anos – antes do Shougakkou (essa mudança já está em vigor). Esse direito vale para mães e papais que precisam se ausentar do serviço por motivos ligados ao filho (levar ao médico por exemplo). Não sei se vocês sabem, mas a licença maternidade não é um direito apenas das mães, mas também dos pais.
Minha dica é: leiam com atenção o contrato de vocês, pois é nele que vocês encontraram mais detalhes sobre esses IKUJI KYUUGYOU. Talvez você não sofra penalidade por essas faltas, mas é descontado no salário, fique atento!
Ouça esse conteúdo no Spotify, a nossa discussão sobre benefícios para mamães e papais esta imperdível!!
Lei de Direitos Autorais (Pirataria) – TYOSAKUKEN HOU
Não sei se vocês sabem, mas aqui no Japão é considerado pirataria mesmo que seja para consumo próprio – baixar um livro da internet, sem pagar por ele, por exemplo.
A lei de 2012 previa como pirataria o consumo ilegal de áudio e vídeo, deixando todo o restante em aberto. O que muda agora em 2021 é que qualquer material baixado da internet indevidamente (sem pagar) é considerado pirataria – mesmo que sua intenção não seja vender, mas apenas consumir.
Ouça esse conteúdo no Spotify, a nossa discussão sobre a polêmica lei antipirataria está imperdível!!
Lei para empresas – KAISHA HOU
Essa mudança não se aplica muito no nosso dia-a-dia e só entra em vigor em março. Agora é lei no Japão, empresas de grande porte (aquelas que possuem capital aberto na bolsa de valores) serão obrigadas a contratarem um presidente de fora da empresa. Essa mudança é para aumentar a fiscalização dentro da empresa (já que é uma pessoa externa a empresa) e também aperfeiçoar processos.
Talvez você não conheça muito sobre a história do Japão, mas no Japão antigo as empresas na verdade eram estritamente familiares. A Mitsubishi, por exemplo, no Japão antigo pertencia a uma única família e seus presidentes eram apenas e exclusivamente membros da família. Essa mudança na lei veio para amenizar essa situação muito comum aqui do Japão.
Ouça esse conteúdo no Spotify, nós discutimos um pouco sobre como ter o negócio próprio abre a mente em diferentes aspectos e os prós e contras de ser Haken! Está imperdível!
Gente, espero que vocês tenham gostado deste artigo.
Eu não entendo muito sobre leis, afinal sou formada em economia e não advocacia rs, mas mesmo assim eu quis trazer esse conhecimento para vocês. Acredito que quanto mais informados vocês estiverem, melhor! Só assim vocês irão conseguir fazer valer os seus direitos!
E um ponto importante.
Eu falei o nome de todas as leis aqui. Se você quer saber mais sobre alguma delas, por favor, procure mais informações! Faça pesquisas no Google, procure o ministério do trabalho, sua empresa… Não dependa só de mim, corra você também atrás das informações.
Muito obrigada por ler até aqui! Espero que essas mudanças sejam positivas para toda a comunidade brasileira do Japão.
Até o próximo artigo!
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